O que é CPIs?

CPIs, ou Comissões Parlamentares de Inquérito, são instrumentos utilizados pelo Poder Legislativo para investigar fatos determinados que sejam de interesse público. Essas comissões têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, como a convocação de testemunhas, a requisição de documentos e a realização de diligências.

Como funciona uma CPI?

Uma CPI é composta por um grupo de parlamentares, geralmente formado por deputados e senadores, que são escolhidos pelos líderes dos partidos políticos. Essa comissão tem um prazo determinado para realizar suas investigações e apresentar um relatório final com suas conclusões.

Durante as investigações, são realizadas audiências públicas, onde são ouvidas as testemunhas convocadas, e são analisados documentos e provas relacionadas ao fato em apuração. Os membros da CPI têm o poder de fazer perguntas, solicitar esclarecimentos e requerer documentos que considerem relevantes para a investigação.

Quais são os objetivos de uma CPI?

Os objetivos de uma CPI podem variar de acordo com o fato que está sendo investigado. No entanto, em geral, as CPIs têm como finalidade apurar irregularidades, fiscalizar a atuação do Poder Executivo, investigar denúncias de corrupção, entre outros temas de interesse público.

As CPIs podem ser criadas tanto no âmbito federal, pelo Congresso Nacional, quanto no âmbito estadual e municipal, pelas assembleias legislativas e câmaras de vereadores, respectivamente.

Exemplo de CPI famosa:

Um exemplo de CPI famosa é a CPI da Petrobras, que foi instaurada em 2014 para investigar denúncias de corrupção na estatal. Essa CPI teve grande repercussão na mídia e resultou na prisão de diversos políticos e empresários envolvidos no esquema de desvio de dinheiro.

1. Convocação de testemunhas;
2. Requisição de documentos;
3. Realização de diligências;

Referência