1 Estes são os estatutos que lhes proporás.

2 Se comprares um servo hebreu, seis anos servirá; mas ao sétimo sairá livre, de graça.

3 Se entrou só com o seu corpo, só com o seu corpo sairá; se ele era homem casado, sua mulher sairá com ele.

4 Se seu senhor lhe houver dado uma mulher e ela lhe houver dado filhos ou filhas, a mulher e seus filhos serão de seu senhor, e ele sairá sozinho.

5 Mas se aquele servo expressamente disser: Eu amo a meu senhor, e a minha mulher, e a meus filhos; não quero sair livre,

6 Então seu senhor o levará aos juízes, e o fará chegar à porta, ou ao umbral da porta, e seu senhor lhe furará a orelha com uma sovela; e ele o servirá para sempre.

7 E se um homem vender sua filha para ser serva, ela não sairá como saem os servos.

8 Se ela não agradar ao seu senhor, e ele não se desposar com ela, fará que se resgate; não poderá vendê-la a um povo estranho, agindo deslealmente com ela.

9 Mas se a desposar com seu filho, fará com ela conforme ao direito das filhas.

10 Se lhe tomar outra, não diminuirá o mantimento desta, nem o seu vestido, nem a sua obrigação marital.

11 E se lhe não fizer estas três coisas, sairá de graça, sem dar dinheiro.

12 Quem ferir alguém, de modo que este morra, certamente será morto.

13 Porém se lhe não armou cilada, mas Deus lho entregou nas mãos, ordenar-te-ei um lugar para onde fugirá.

14 Mas se alguém agir premeditadamente contra o seu próximo, matando-o à traição, tirá-lo-ás do meu altar, para que morra.

15 O que ferir a seu pai, ou a sua mãe, certamente será morto.

16 E quem raptar um homem, e o vender, ou for achado na sua mão, certamente será morto.

17 E quem amaldiçoar a seu pai ou a sua mãe, certamente será morto.

18 E se dois homens pelejarem, ferindo-se um ao outro com pedra ou com o punho, e este não morrer, mas cair na cama,

19 Se ele tornar a levantar-se e andar fora, sobre o seu bordão, então aquele que o feriu será absolvido; somente lhe pagará o tempo que perdera e o fará curar totalmente.

20 Se alguém ferir a seu servo, ou a sua serva, com pau, e morrer debaixo da sua mão, certamente será castigado;

21 Porém se sobreviver por um ou dois dias, não será castigado, porque é dinheiro seu.

22 Se alguns homens pelejarem, e um ferir uma mulher grávida, e for causa de que aborte, porém não havendo outro dano, certamente será multado, conforme o que lhe impuser o marido da mulher, e julgarem os juízes.

23 Mas se houver morte, então darás vida por vida,

24 Olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé,

25 Queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe.

26 E quando alguém ferir o olho do seu servo, ou o olho da sua serva, e o danificar, o deixará ir livre pelo seu olho.

27 E se tirar o dente do seu servo, ou o dente da sua serva, o deixará ir livre pelo seu dente.

28 E se algum boi escornear homem ou mulher, que morra, o boi será apedrejado certamente, e a sua carne não se comerá; mas o dono do boi será absolvido.

29 Mas se o boi dantes era escorneador, e o seu dono foi conhecedor disso, e não o guardou, matando homem ou mulher, o boi será apedrejado, e também o seu dono morrerá.

30 Se lhe for imposto resgate, então dará por resgate da sua vida tudo quanto lhe for imposto,

31 Quer tenha escorneado um filho, quer tenha escorneado uma filha; conforme a este estatuto lhe será feito.

32 Se o boi escornear um servo, ou uma serva, dar-se-á trinta siclos de prata ao seu senhor, e o boi será apedrejado.

33 Se alguém abrir uma cova, ou se alguém cavar uma cova, e não a cobrir, e nela cair um boi ou um jumento,

34 O dono da cova o pagará; pagará em dinheiro ao seu dono, mas o animal morto será seu.

35 Se o boi de alguém ferir o boi do seu próximo, e morrer, então se venderá o boi vivo, e o dinheiro dele se repartirá igualmente, e também repartirão entre si o boi morto.

36 Mas se foi notório que aquele boi antes era escorneador, e seu dono não o guardou, certamente pagará boi por boi; porém o morto será seu.

Êxodo

Servidão e Libertação (Êxodo 21:2-6)

Este conjunto de versículos estabelece as leis sobre a servidão e libertação. Os servos hebreus deviam servir por seis anos, após os quais seriam libertados gratuitamente. Se um servo entrasse na servidão sozinho, sairia sozinho; se fosse casado, sua esposa sairia com ele.

Um servo que amasse seu senhor, esposa e filhos poderia optar por permanecer em servidão até que sua orelha fosse furada, indicando sua vontade de servir permanentemente. Esta prática simbolizava seu compromisso de serviço leal.

Venda e Resgate de Filhas (Êxodo 21:7-11)

Essas leis regulamentavam a venda e o resgate das filhas. Ao contrário dos servos, as filhas não saíam da servidão quando seu tempo terminava. Se seu senhor não se casasse com ela, ele deveria permitir que ela se resgatasse ou a vendesse para outro israelita.

O senhor deveria prover alimentação, roupas e obrigações conjugais adequadas para sua serva. Se ele falhasse em fazer isso, ela poderia sair sem pagamento.

Homicídio e Assassínio (Êxodo 21:12-14)

Esses versículos estabelecem as penas por homicídio e assassinato. O homicídio, quando não planejado, deveria ser punido com a morte. No entanto, um lugar de refúgio foi designado para aqueles que matassem acidentalmente.

O assassinato, por outro lado, era considerado um crime hediondo e exigia a pena de morte. O assassino deveria ser retirado do altar, onde buscava refúgio, e executado.## Seis Anos de Servitude (Êxodo 21:2-6)

Estes versículos estabelecem que os servos hebreus deviam servir seis anos, após os quais seriam libertados sem pagamento. No entanto, se o servo desejasse permanecer na casa de seu senhor, ele poderia ter sua orelha furada, indicando sua disposição permanente para servir. Esta escolha simbolizava uma renúncia da liberdade pessoal em nome da segurança e estabilidade.

Proteção das Filhas Vendidas (Êxodo 21:7-11)

Quando uma filha era vendida como serva, ela não tinha os mesmos direitos de redenção que os servos hebreus. Se ela não agradasse a seu senhor, ele poderia vendê-la ou deixá-la ser resgatada por sua família. Caso seu senhor se casasse com ela, ele devia tratá-la com o mesmo respeito e cuidado que suas filhas.

Penas por Ferimentos (Êxodo 21:12-27)

Os versículos de 12 a 27 delineiam as penalidades por ferimentos infligidos a outros. Homicídio proposital resultaria na morte do culpado, enquanto ferimentos acidentais poderiam acarretar multas ou pagamento de despesas médicas. Lesões graves a escravos eram puníveis com a libertação do escravo, enquanto ferimentos menores não eram punidos.

Responsabilidade por Bois Escorneadores (Êxodo 21:28-36)

Os versículos 28 a 36 abordam a responsabilidade pelos bois escorneadores. Se um boi matasse alguém, ele era apedrejado e seu dono poderia ser executado ou multado. Se o boi fosse conhecido como escorneador, seu dono era responsabilizado por mantê-lo sob controle. Danos a servos ou animais causados por bois escorneadores também resultavam em compensações financeiras.