Como referenciar leis ABNT

Referenciar leis de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) é fundamental para garantir a credibilidade e a padronização das citações em trabalhos acadêmicos, artigos científicos e outros documentos. Neste blog, vamos apresentar as principais diretrizes para referenciar leis de acordo com as normas da ABNT.

Elementos essenciais para referenciar leis

Ao referenciar uma lei, é importante incluir os seguintes elementos:

1. Título da lei: Nome oficial da lei, que geralmente está presente no início do documento.
2. Número da lei: Número que identifica a lei de forma única.
3. Data de publicação: Data em que a lei foi publicada oficialmente.
4. Órgão responsável: Instituição ou entidade governamental responsável pela criação e publicação da lei.
5. Local de publicação: Local onde a lei foi publicada oficialmente.

Exemplo de referência de lei ABNT

A seguir, apresentamos um exemplo de como referenciar uma lei de acordo com as normas da ABNT:

Lei nº 13.709/2018

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018.

Neste exemplo, temos o título da lei (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o número da lei (13.709/2018), o órgão responsável (Presidência da República) e o local de publicação (Brasília, DF).

Referenciar leis específicas

Em alguns casos, é necessário referenciar leis específicas, como decretos, portarias, resoluções, entre outros. Para isso, é importante seguir as mesmas diretrizes mencionadas anteriormente, adaptando os elementos de acordo com o tipo de lei em questão.

Exemplo de referência de decreto ABNT

Decreto nº 9.203/2017

Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e institui o Comitê Interministerial de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2017.

Neste exemplo, temos o título do decreto, o número do decreto, a lei que está sendo regulamentada (Lei nº 13.019/2014), o órgão responsável (Presidência da República) e o local de publicação (Brasília, DF).

Conclusão

Referenciar leis de acordo com as normas da ABNT é essencial para garantir a correta citação e padronização dos documentos acadêmicos. Ao seguir as diretrizes apresentadas neste blog, você estará apto a referenciar leis de forma adequada e confiável.

Esperamos que este conteúdo tenha sido útil e esclarecedor. Caso tenha alguma dúvida ou queira saber mais sobre o assunto, deixe seu comentário abaixo. Estamos à disposição para ajudar!