O que é IRPJ?
O IRPJ, sigla para Imposto de Renda Pessoa Jurídica, é um tributo federal brasileiro que incide sobre o lucro das empresas. Ele é regulamentado pela Lei nº 9.430/96 e é uma das principais fontes de arrecadação do governo.
Como funciona o IRPJ?
O IRPJ é calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado das empresas. O lucro real é o resultado contábil apurado pela empresa, considerando todas as receitas e despesas. Já o lucro presumido é uma forma simplificada de tributação, em que se presume um lucro fixo com base na receita bruta. O lucro arbitrado é uma forma de tributação utilizada quando a empresa não apresenta a escrituração contábil.
As alíquotas do IRPJ variam de acordo com o regime de tributação adotado pela empresa. No lucro real, a alíquota é de 15% sobre o lucro, podendo ser acrescida de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês. No lucro presumido, a alíquota varia de 1,6% a 32%, dependendo da atividade da empresa.
Quem está obrigado a pagar o IRPJ?
Todas as empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte, estão obrigadas a pagar o IRPJ. A única exceção são as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, que possuem um regime de tributação simplificado.
Além do IRPJ, as empresas também estão sujeitas ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas e possui alíquotas variáveis.
Como declarar o IRPJ?
A declaração do IRPJ é feita por meio do programa da Receita Federal chamado de Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Nessa declaração, a empresa deve informar todas as receitas, despesas, lucros e prejuízos do período.
É importante que a empresa mantenha uma contabilidade organizada e em dia, pois a falta de informações ou a omissão de dados na declaração pode levar a multas e penalidades.
- Passo 1: Acesse o site da Receita Federal e faça o download do programa ECF;
- Passo 2: Instale o programa em seu computador;
- Passo 3: Abra o programa e preencha todas as informações solicitadas, como CNPJ da empresa, período de apuração, entre outros;
- Passo 4: Informe todas as receitas, despesas, lucros e prejuízos do período;
- Passo 5: Verifique se todas as informações estão corretas e faça a transmissão da declaração para a Receita Federal;
- Passo 6: Guarde uma cópia da declaração e dos documentos utilizados para preenchê-la.
| Regime de Tributação | Alíquota |
|---|---|
| Lucro Real | 15% + 10% sobre o excedente de R$ 20.000,00 |
| Lucro Presumido | Varia de 1,6% a 32%, dependendo da atividade |
