O que é CPI?
A Comissão Parlamentar de Inquérito, conhecida como CPI, é um instrumento utilizado pelo Poder Legislativo para investigar fatos que possam ser considerados de relevante interesse público. A CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, como a convocação de pessoas para prestar depoimentos, a requisição de documentos e a realização de diligências.
Como funciona uma CPI?
Uma CPI é instaurada a partir de um requerimento de um determinado número de parlamentares, que devem justificar a necessidade da investigação. Após a aprovação do requerimento, é formada uma comissão composta por deputados ou senadores, que serão responsáveis por conduzir as investigações.
A CPI possui um prazo determinado para realizar suas investigações, que pode ser prorrogado caso necessário. Durante esse período, são realizadas audiências públicas, oitivas de testemunhas, análise de documentos e demais atividades que possam contribuir para a apuração dos fatos.
Quais são os objetivos de uma CPI?
Os objetivos de uma CPI podem variar de acordo com o tema em investigação. No entanto, de forma geral, uma CPI busca esclarecer fatos que possam ter ocorrido de forma irregular, como desvios de recursos públicos, corrupção, violações de direitos humanos, entre outros.
Além disso, uma CPI também pode ter como objetivo propor medidas para evitar que tais fatos se repitam no futuro, como a criação de leis mais rigorosas ou o aprimoramento de políticas públicas.
Exemplo de CPI:
- CPI da Petrobras
- CPI da Covid-19
- CPI dos Correios
| CPI | Ano |
|---|---|
| CPI da Petrobras | 2014 |
| CPI da Covid-19 | 2021 |
| CPI dos Correios | 2005 |
