O que é peculato?
O peculato é um crime previsto no Código Penal brasileiro, mais especificamente no artigo 312. Ele consiste no desvio, apropriação ou subtração de dinheiro, bens ou valores públicos por parte de um funcionário público.
Elementos do peculato
Para que o crime de peculato seja configurado, é necessário que estejam presentes os seguintes elementos:
- Funcionário público: o agente que comete o peculato deve ser um servidor público, seja ele efetivo, temporário, comissionado ou contratado por empresa pública.
- Desvio, apropriação ou subtração: o funcionário público deve desviar, se apropriar ou subtrair dinheiro, bens ou valores públicos.
- Dinheiro, bens ou valores públicos: o objeto do peculato deve ser algo que pertença ao Estado ou a entidades públicas.
Modalidades de peculato
O peculato pode ser classificado em diferentes modalidades, de acordo com a forma como o crime é cometido. São elas:
Peculato próprio
O peculato próprio ocorre quando o funcionário público se apropria, desvia ou subtrai dinheiro, bens ou valores públicos em razão do cargo que ocupa. Nesse caso, o crime é cometido de forma direta pelo agente público.
Peculato impróprio
No peculato impróprio, o funcionário público utiliza-se de outra pessoa para cometer o desvio, apropriação ou subtração de dinheiro, bens ou valores públicos. Essa outra pessoa pode ser um particular ou até mesmo outro servidor público.
Penalidades do peculato
O peculato é considerado um crime grave e, por isso, possui penas severas. A pena varia de acordo com a modalidade do peculato e pode incluir reclusão, multa e perda do cargo público.
Conclusão
O peculato é um crime que envolve a corrupção de funcionários públicos, prejudicando a sociedade como um todo. É importante que haja uma fiscalização eficiente e punição adequada para coibir esse tipo de prática e garantir a integridade dos recursos públicos.
