O que é Microempreendedor Individual (MEI)?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de empresário individual criada pelo governo brasileiro para facilitar a formalização de pequenos negócios. Essa modalidade de empresa foi criada em 2008, com o objetivo de incentivar a formalização de trabalhadores autônomos e empreendedores informais.
Benefícios do MEI
O MEI oferece uma série de benefícios para os empreendedores que se enquadram nessa categoria. Alguns dos principais benefícios são:
- Simplicidade na formalização: O processo de abertura e encerramento do MEI é simples e rápido, facilitando a vida do empreendedor.
- Redução de impostos: O MEI possui um regime tributário simplificado, com uma carga tributária reduzida em comparação a outras categorias de empresas.
- Proteção previdenciária: O MEI tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Acesso a crédito: O MEI pode ter acesso a linhas de crédito especiais, facilitando o acesso a recursos financeiros para investir no seu negócio.
Como se tornar um MEI?
Para se tornar um MEI, é necessário cumprir alguns requisitos, como:
- Possuir faturamento de até R$ 81.000,00 por ano;
- Não ser sócio ou titular de outra empresa;
- Exercer uma das atividades permitidas para o MEI;
- Contratar no máximo um funcionário;
- Realizar o registro como MEI na Junta Comercial ou no Portal do Empreendedor.
Atividades permitidas para o MEI
O MEI pode exercer diversas atividades, como:
| Atividade | Código |
|---|---|
| Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios | 47.81-4-00 |
| Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | 47.72-5-00 |
| Comércio varejista de alimentos | 47.21-1-02 |
| Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza | 96.02-5-01 |
Essas são apenas algumas das atividades permitidas para o MEI. Para conferir a lista completa, consulte o Portal do Empreendedor.
Conclusão
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente opção para quem deseja formalizar o seu negócio de forma simples e com benefícios. Com uma carga tributária reduzida e acesso a benefícios previdenciários, o MEI oferece vantagens para os empreendedores que se enquadram nessa categoria. Se você possui um pequeno negócio e deseja se formalizar, considere se tornar um MEI.
