Como funciona o desconto do vale transporte
O vale transporte é um benefício garantido por lei aos trabalhadores brasileiros. Ele tem como objetivo auxiliar no custeio das despesas de deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Neste artigo, vamos explicar como funciona o desconto do vale transporte e quais são as regras para sua utilização.
O que é o vale transporte?
O vale transporte é um benefício concedido pelo empregador ao empregado para custear as despesas de transporte público. Ele pode ser utilizado para o pagamento de passagens de ônibus, metrô, trem, barcas e outros meios de transporte coletivo.
Esse benefício é garantido pela Lei nº 7.418/85 e regulamentado pelo Decreto nº 95.247/87. Ele é obrigatório para empresas com mais de 20 funcionários e opcional para as demais.
Como funciona o desconto do vale transporte?
O desconto do vale transporte é feito diretamente no salário do trabalhador. O valor descontado não pode ser superior a 6% do salário base, ou seja, o valor antes de qualquer desconto ou acréscimo.
Para calcular o desconto, é necessário considerar o valor integral da passagem de ida e volta entre a residência e o local de trabalho. Caso o valor do vale transporte seja superior ao valor das passagens, o empregado não terá desconto no salário.
É importante ressaltar que o desconto do vale transporte não pode ser feito sobre o valor do salário líquido, ou seja, após a dedução de outros descontos, como INSS e Imposto de Renda.
Regras para utilização do vale transporte
O vale transporte deve ser utilizado exclusivamente para o deslocamento entre a residência e o local de trabalho. O empregado não pode utilizar o benefício para outros fins, como passeios ou viagens pessoais.
Além disso, o vale transporte é pessoal e intransferível. O empregado não pode repassar o benefício para outra pessoa, nem mesmo para familiares ou amigos.
O empregador é responsável por fornecer o vale transporte de forma antecipada, ou seja, antes do início do mês de utilização. Caso o empregado não utilize o benefício, ele deve devolvê-lo ao empregador.
Conclusão
O desconto do vale transporte é uma forma de garantir que o trabalhador tenha acesso ao transporte público de forma mais acessível. É importante que tanto o empregador quanto o empregado estejam cientes das regras para utilização desse benefício, a fim de evitar problemas trabalhistas.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre como funciona o desconto do vale transporte. Caso ainda tenha alguma pergunta, deixe nos comentários abaixo.
