Como Calcular Férias Com Abono
Introdução aos Direitos às Férias e ao Abono Anual
Na legislação trabalhista brasileira, o direito as férias é uma obrigatoriedade para os trabalhadores. Assim como o direito ao abono anual, que é um benefício financeiro pago a quem cumpre os requisitos estabelecidos pela legislação. A combinação desses dois conceitos pode gerar muitas dúvidas sobre como calcular férias com abono.
Neste artigo, vamos detalhar o passo a passo para saber como calcular férias que envolvem um abono anual, e quais as regras aplicáveis ao caso.
Requisitos para Acesso às Férias e Abono Anual
Antes de calcularmos os direitos às férias com o abono anual, é importante ressaltar alguns requisitos básicos que devem ser observados:
1. Trabalho Desempenhado : O empregado deve ter cumprido, pelo menos, um ano de trabalho na empresa para ter acesso às férias.
2. Cálculo do Tempo de Serviço : Para os cálculos dos dias de férias e abono anual é necessário levar em conta o tempo efetivamente trabalhado. Caso o funcionário tenha ficado mais tempo fora por motivo de licença, pode haver diferença no número de dias a serem considerados.
3. Regra do Terço Extra : Para quem tem tempo integral na empresa, há direito ao terço de férias e ao abono anual.
Como Calcular Férias com Abono Anual
Agora que já vimos os requisitos básicos, vamos aos cálculos. O prazo para as férias é sempre fixado em até 60 dias após o final do exercício trabalhista (que termina em dezembro), e o abono anual deve ser pago antes da data de início das férias.
Passo 1: Determinação do Tempo de Serviço
O cálculo começa com a identificação correta do tempo de serviço, ou seja, o número de meses que o funcionário trabalhou na empresa. Esse valor será usado para determinar o período de férias e o valor do abono anual.
Passo 2: Cálculo das Férias
1. Férias comum : O tempo de serviço em meses é dividido por três, e o resultado é arredondado para cima.
– Exemplo: Se um funcionário tem 36 meses de serviço, ele terá 12 dias de férias (36 / 3 = 12).
2. Férias proporcionais : Para quem completou menos que um ano de trabalho, o tempo efetivamente trabalhado em meses é dividido por doze e o resultado arredondado para cima.
– Exemplo: Um funcionário com seis meses de serviço tem direito a 6 dias de férias (6 / 12 = 0.5, arredondado para cima, resulta em 1 dia).
Passo 3: Cálculo do Abono Anual
O abono anual é um valor fixo que corresponde a uma terça parte da remuneração bruta mensal do funcionário.
1. Remuneração Bruta : Deve ser calculada com base no salário, gratificações e outras verbas pagas em dinheiro.
2. Terço de Férias (Para Funcionários com 12 Meses ou Mais) : Além do abono anual, quem completou um ano de serviço tem direito ao terço das férias.
Passo 4: Considerações Finais
É importante lembrar que a empresa deve pagar o abono no mês anterior à data dos dias de folga. Caso não haja pagamento do abono, o funcionário poderá pleitear isso perante a Justiça do Trabalho.
Conclusão
O cálculo das férias com abono anual é um processo relativamente simples, desde que se sigam as regras estabelecidas pela legislação trabalhista. É sempre recomendado consultar o calendário de férias da empresa e realizar a contabilidade corretamente para evitar possíveis erros.
Se você ainda tiver dúvidas sobre como calcular férias com abono anual, ou sobre outros aspectos do direito trabalhista, é ideal buscar orientação jurídica especializada.
