Como Tirar Certificado do MEI
Para quem atua como microempreendedor individual (MEI) ou está planejando iniciar um negócio desse tipo, é fundamental saber como tirar o certificado do MEI. Esse processo é essencial para a regularização da sua atividade e para que você obtenha todos os benefícios associados ao sistema de tributação simplificado.
O Que É o Certificado do MEI?
O certificado do MEI é um documento oficial emitido pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e pela Sindicato Nacional dos Notários (SINAC), que atesta a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da sua atividade como microempreendedor individual.
Passos para Solicitar o Certificado do MEI
1. Verificar a Regularidade Tributária
Antes de solicitar o certificado, é importante garantir que todos os seus tributos estejam em dia. Isso inclui o pagamento da guia mensal do Simples Nacional (para quem optou por essa forma de tributação) ou o recolhimento das contribuições previdenciárias.
2. Acessar a Plataforma Digital
O certificado do MEI pode ser solicitado através da plataforma digital oficial, que é o Portal do Empreendedor (Portal Meu Governo). Este portal é gratuito e permite que você realize diversas operações relacionadas à sua atividade como MEI.
3. Informações Pessoais e Contábeis
No site do Portal do Empreendedor, você precisará fornecer algumas informações essenciais:
– CPF ou CNPJ (deve ser o seu número de inscrição na atividade individual);
– Nome completo;
– Endereço completo;
– E-mail válido para notificações;
– Telefone de contato.
4. Solicitar a Impressão do Certificado
Após confirmar os seus dados, você precisará solicitar a impressão do certificado. Este processo é simples e pode ser feito em poucos minutos:
1. Acesse o Portal Meu Governo;
2. Seja autenticado com seu CPF ou CNPJ (caso seja MEI) e sua senha;
3. No menu, escolha “Certificados” ou a opção equivalente ao seu estado;
5. Receber o Certificado
O certificado pode ser recebido de duas formas:
– Digitalmente : Seu documento será enviado para o endereço de e-mail cadastrado;
– Em Papel Impresso : Você pode optar por receber a cópia impressa do seu certificado via Correios.
Benefícios de Possuir o Certificado
A posse do certificado traz diversos benefícios, que incluem:
1. Facilidade na Abertura de Contas Bancárias : Com o certificado, você pode abrir uma conta bancária em nome da sua atividade individual e obter melhores condições de financiamento;
2. Atendimento Prioritário : Como MEI regularizado, você terá acesso a serviços públicos que priorizam microempreendedores;
3. Credibilidade no Mercado : O certificado serve como prova de legalidade da sua atividade e pode aumentar o credenciamento junto aos clientes ou parceiros comerciais.
Conclusão
O processo para tirar o certificado do MEI é simples, rápido e totalmente online. Com ele em mãos, você tem uma melhor regularização da sua atividade e acesso a diversos benefícios que podem facilitar o seu desenvolvimento como microempreendedor individual. Lembre-se de manter seus tributos em dia para garantir um processo sem problemas.
Se ainda tiver dúvidas ou precisar de mais esclarecimentos sobre o certificado do MEI, você pode acessar a página oficial da Secretaria Especial do MEI no Portal Meu Governo ou entrar em contato com uma unidade do SEBRAE.
